119 - A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA EM SANTA CATARINA NA ÉPOCA DO IMPÉRIO

119 - A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA EM SANTA CATARINA NA ÉPOCA DO IMPÉRIO

          A Instrução Primária em Santa catarina na época do Império ocorreu de modo deficiente. O número de escolar era bem pequeno, o que se ensinava não era também bastante deficiente.

Vila Nossa Senhora do Desterro

          Havia um grande preconceito com as Escolas Públicas, estas eram frequentadas por filhos de pessoas humildes, e com estas os brancos filhos de pessoas abastadas não poderiam conviver. As meninas eram rigorosamente separadas do convívio dos meninos e nos primeiros tempos recebiam suas lições em casa. eram aulas Particulares ou em Grupos, aprendendo por meio de Professoras com certo grau de parentesco, vizinhas, do mesmo nível econômico ou no grau de amizade familiar.

Vila Nossa Senhora do Desterro

          No ano de 1829, na Província de Santa Catarina haviam apenas 30 escolas, sendo destas 03 Públicas e 27 Particulares. As 03 Escolas Públicas possuíam 105 alunos matriculados nas escolas masculinas e 40 nas femininas. As Escolas Particulares eram eram 24 masculinas, com com 343 alunos e 03 femininas, com 65 alunas. Distribuíam-se pela Desterro Capital, 11; Santo Antônio, 5; Garoupas, 2; Ribeirão e Enseada de Brito, 1 em cada uma destas.  Da sua existência em outras Vilas e Povoações, não se tinha notícia. O ensino era de Primeiras Letras, Gramática Latina, Gramática da Língua Portuguesa e as 4 Operações de Aritmética. O estado da Instituição era tal que a Sociedade Patriótica, no ano de 1823, exigia que o Conselho Geral da Província criasse novas cadeiras na Ilha.

Padre Miguel Cabeza

             Nas Escolas Públicas do século XIX em Santa Catarina o regime de aplicação de castigos corporais predominava. No ano de 1833, as Posturas Municipais proibiram o uso da palmatória bem como a utilização dos castigos infamantes. A Câmara revogou a medida, permitindo a aplicação de 6 bolos por falta de estudos e 13 por desrespeito. A folha de pagamento de um professor de 1838 a 1842 era de 300 mil réis por ano, entretanto havia carência de profissionais para ministrarem aulas nas escolas públicas de desterro, Tubarão, Lages e enseada de Brito. Os professores tinham como meta ensinar individualmente a ler, escrever, as 04 operações, gramática da língua nacional e a doutrina cristã.

Padre Miguel Cabeza

          Na Capital Desterro no ano de 1843, haviam 08 escolas particulares masculinas, com 268 matrículas, 04 femininas com 108 alunas matriculadas. Por toda a Ilha haviam 16 escolas masculinas, 07 femininas, sendo que 05 delas nos 05 distritos e  na Sede.  A matrícula era de 475 meninos e 211 meninas. O número de professores eram bastante reduzido, os professores particulares abriam escolas para o sexo feminino, como fora o caso de Antônio de Sousa Fagundes que abriu uma escola feminina no ano de 1844.  No ano de 1846 o Estado ainda estava bastante carente em se tratando de educação, na Ilha haviam apenas 26 escolas de primeiras letras, sendo que na Capital desterro funcionavam 15 escolas particulares, 01 escola pública, no Ribeirão da Ilha 04 escolas públicas e 01 particular, em Santo Antônio de Lisboa 02 escolas públicas e 01 particular, na Lagoa da Conceição havia 01 escola pública e 01 escola particular. O número de alunos no ano de 1849 era de 1781 distribuídos por toda a Província. Em relação a Instrução Secundária, haviam algumas aulas de latim, princípios de retórica, mais nada além do já citado, porém no ano de 1837 o governo decidiu criar duas Cadeiras de Ensino Secundário, sendo uma de Retórica, Filosofia Racional e Moral e Geografia, a outra de Aritmética, Álgebra, Geometria e Trigonometria.

Padre Miguel Cabeza

          O Padre Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva, no ano de 1843, o qual tornou-se Arcipreste Paiva, ministrava aulas de Francês, Latim para 21 alunos, já para a disciplina de Filosofia ele possuía apenas 4 alunos. Alguns Padres espanhóis que haviam sido expulsos da Espanha no ano de 1835, rumaram para a Argentina, de onde foram expulsos no ano de 1843, sendo que estes buscaram o Brasil no ano de 1841. No ano de 1843 estabeleceram uma Casa em Desterro com sede na Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, sendo propagadores da fé ao catequizarem os ilhéus. em 1844 criaram o curso de Latim, o superior Interino da Missão, o Padre Ramón, residente em Montevidéu, aceitou o pedido do Padre Miguel Cabeza, a qual era fundar um Colégio Jesuíta em Desterro.

Padre Miguel Cabeza

          O Colégio Jesuíta na Desterro prosperou ano a ano. Antônio Ferreira de Brito solicitou á Assembleia meios para que viesse a aumentar o Estabelecimento Jesuíta de Ensino. Desse modo os Padres Jesuítas puderam ampliar para uma casa maior, instalando o Colégio Jesuíta em uma chácara na localidade de Mato Grosso, onde hoje situa-se a Praça Getúlio Vargas, recebendo internos. Haviam 32 alunos na classe de latim, o aproveitamento era muito bom, os padres cumpriam sua missão na desterro.

Imperador D. Pedro II

          O Imperador D. Pedro II, no ano de 1845, ao visitar Desterro, demorou mais do que seu protocolo lhe havia agendado no Colégio Jesuíta, onde sabatinou alunos. O ano que seguiu foi muito promissor,  chegou à Ilha um novo Professor de Filosofia, ao final do ano o Presidente assistiu pessoalmente aos exames, impressionando-se com a qualidade de ensino, prometeu matricular e bancar quatro alunos carentes por conta da Província, fornecendo-lhes um auxílio pessoal de 6.000.00 réis para custear as vestimentas e outras necessidades como a aquisição de livros, foram as primeiras bolsas de estudos de que se tem notícia na Província de Santa Catarina.

Imperador D. Pedro II

          Cada aluno pagava pela pensão e pelo ensino ao Colégio Jesuíta a quantia de 16.000.00 réis mensais. Recebiam aulas de Latim, Francês, Filosofia, História Elementar, Geografia, retórica e Geometria. Os alunos tinham o dever de traduzir como tarefa Cícero, Virgílio, Horácio e Tácio, além disso tinham a obrigação de ler Telemaque em francês. No ano de 1848 já haviam 40 alunos, destes 15 eram internos, até aquele ano já haviam ali estudado 78 alunos. No colégio Jesuíta havia o ensino secundário o qual preparava o educando para a Ordem Jesuíta. O Governo da província decidiu suspender seu auxílio ao Colégio jesuíta no ano de 1849, nesta época dos  34 alunos que frequentavam o Colégio Jesuíta, 17 eram internos, 04 eram catarinenses, 04 eram argentinos de Montevidéu, 08 do Rio de Janeiro e 01 de Minas Gerais. Neste ano o Padre Paiva fundou o Colégio de Belas Letras, na Rua da Matriz, com um Corpo Docente muito bem selecionado, contava além do fundador e diretor, o Cônsul João Carlos Watson, o Médico Dr. Manoel Pinto Portela, o Bacharel João Silveira e o Engenheiro argentino D. Mariano Moreno.

Vila Nossa Senhora do Desterro

          Aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 1849 deu-se início ao Curso de Belas Letras com as Cadeiras de Francês, Inglês, Latim, Geografia, História, Matemática, Retórica, Poética, Filosofia Racional e Moral, Física, Química, Botânica, Música Vocal e Instrumental, Desenho e Escrituração Mercantil.

Vila Nossa Senhora do Desterro

          O Colégio Jesuíta no ano de 1850 possuía 35 alunos, destes 20 eram internos, 05 da Província, 07 provenientes do Rio de Janeiro, 08 argentinos de Montevidéu, 04 do rio Grande, 01 de Santa Catarina e Belas Artes 19 alunos matriculados. Ao passar dos anos os padres criavam novas Cadeiras, ensinando Poesia, Matemáticas, Física, Inglês e Escrituração. No ano de 1852 haviam 28 alunos externos e 40 internos, destes 11 eram da província, 04 do Rio Grande do Sul, 01 de São Paulo, 11 do Uruguay e 01 da Argentina. Neste mesmo ano o Curso de Belas Letras fechou suas portas.

Vila Nossa Senhora do Desterro

          O Colégio Jesuíta do Desterro no ano de 1853 teve que fechar suas portas devido ao surto da Epidemia de Febre Amarela bem no início do ano letivo. O colégio Jesuíta iniciara seu funcionamento com 75 matrículas,  porém um aluno foi atingido pela epidemia, em desterro já haviam morrido 87 pessoas, destes 11 eram estrangeiros, 10 eram escravos. O Colégio Jesuíta teve 09 óbitos, destes 03 eram alunos e 06 eram Padres da Companhia Jesuíta, restaram apenas 03 Padres, fechando suas portas em definitivo.

Padre Miguel Cabeza

       

118 - AS JUSTIÇAS DURANTE O SÉCULO XIX

118 - AS JUSTIÇAS DURANTE O SÉCULO XIX

        Com a Proclamação da Independência Brasileira, a nova ordem estabeleceu-se no Brasil, sendo reorganizada a Justiça através de leis que foram sendo votadas pelo Parlamento. No ano de 1828 foi criado o Supremo Tribunal onde sua sede situava-se no Rio de Janeiro, Capital do Império, instalado em janeiro de 1829. Ainda em 1828 foi criado o supremo Tribunal, as Relações, compostas de  04 Desembargadores, com sedes no Rio de Janeiro, na Bahia, Pernambuco e Maranhão.  Pela mesma lei foram criados os Juizados de Primeira Instância.

 No ano de 1828 foi criado o Supremo Tribunal

                Com a Promulgação do código de Processo Criminal, a Organização Judiciária, além dos tribunais acima citados, ficando estruturada da seguinte maneira: Juízes de Direito – nomeados pelo Imperador, diplomados em direito, maiores de 25 anos e com prática forense pelo menos de um ano, com sede nas comarcas; as quais eram criadas pelas Assembleias Provinciais.

          Em Santa Catarina foram criadas 02 comarcas em 1833, a comarca do Norte, com os termos das Vilas de Lages, São Francisco, Porto Belo, São Miguel, com sede nesta última; a do Sul, com os termos das Vilas de Laguna, São José e Capital, com sede em desterro capital de santa Catarina. Para a comarca do Norte foi nomeado como Juiz de Direito o Dr. Antônio Joaquim de Siqueira, que até então estava no cargo de Juiz de Fora da cidade de Desterro; e para o Sul, o Dr. Manoel Paranhos da Silva Veloso, o qual desde julho de 1832 exercia o cargo de Ouvidor da Comarca de santa Catarina.

Prédio do antigo Supremo Tribunal no Rio de Janeiro

        No ano de 1841, por força da Reforma Judiciária, os Juízes Municipais passaram a ser Togados. Apenas em 1849, ocorreu a primeira alteração, passando a Comarca do Norte a chamar-se Primeira Comarca, com Sede em Desterro Capital, compreendendo os Termos das cidades do desterro, São Francisco, vilas de São Miguel e Vila de Porto Belo. A Segunda, anteriormente do Sul, com Sede na Vila de São José, compreendendo o seu Termo e os da Vila de Lages e cidade de Laguna.

Supremo Tribunal -  RJ

        Os Termos das Vilas e cidades como anteriormente, eram atendidos pelos Juízes Municipais.

         A Província de Santa Catarina contava no ano de 1849 com um total de 80.133 habitantes, e destes 14.250 eram escravos. Outras modificações ocorreram na Segunda Metade do Século XIX.