129 - A PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA E SUAS NOVAS DIVISÕES JURÍDICAS
A Província de Santa Catarina
com o tempo foi se reestruturando, no ano de 1847 com a Lei nº 411 de 16 de
abril, a qual veio dar nova divisão jurídica à Província, passando de 02 para
04 Comarcas. A Capital Desterro com o Termo de São Miguel; São José com o termo
de Lages; Laguna e São Francisco com o Termo de Porto Belo. A nova Lei nº 444
de 24 de março de 1849 veio a criar a Comarca de Lages, desmembrada de São
José.
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No ano de 1860 a população da Província de
acordo com o Presidente João José Coutinho era de 98.281 habitantes, destes,16.316
eram escravos os quais representavam 16% na Província de Santa Catarina.
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No ano de 1864 não ocorreu nenhuma alteração
na província catarinense. Mesmo conservando o mesmo número de comarcas, a
divisão passou a ter nova constituição, extinguindo-se a Comarca de São José, a
qual passou a da Capital como Termo e restaurada a comarca de São Miguel com
Tijucas como Termo. Já no ano de 1865, Lages foi extinta, passando a Termo da
Comarca de Laguna, sendo restaurada pela Lei de 15 de março de 1866.
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