087 – A CAPITANIA DE SANTA CATARINA COM A INDEPENDÊNCIA – A CONSTITUIÇÃO

087 – A CAPITANIA DE SANTA CATARINA  COM A INDEPENDÊNCIA – A CONSTITUIÇÃO

                No dia 20 de agosto do ano de 1820 ocorre a Revolução do Porto, movimento que viria a culminar com o fim do absolutismo em Portugal. A cidade de Coimbra, bem como outras cidades portuguesas e suas tropas aderiram à Revolução, a própria Capital aderiu a esse movimento. No dia 15 de setembro de 1020, aniversário da expulsão dos franceses, Lisboa aclama seu General, o Vice-rei Conde de Resende D. José Luis de Castro. Nova 16 de setembro de 1820 instalam uma Nova Regência a qual seria presidida pelo Conde Henrique Teixeira de Sampaio.

                Desses episódios em diante a população portuguesa passou a exigir das autoridades competentes uma constituição aos moldes da Constituição outorgada pela visinha Espanha. Em novembro de 1820 as tropas do Norte uniram-se as Tropas da Capital Lisboeta. No Brasil, em São Sebastião do Rio de Janeiro o Conde de Palmela insistia para que D. João VI decretasse uma Constituição, porém este hesitava em decretá-la.

                No Reino a Regência decretara uma Lei Eleitoral a qual convocou as Cortes Constituintes baixando um Decreto Obrigando a Corte, a magistratura, o clero a jurarem as bases da Constituição. No Brasil o Pará e a Bahia aderiram ao Movimento Constitucionalista e organizaram Juntas Provisórias de Governo. O Rei D. João VI continuava hesitando entre a opção de retornar para Portugal e enfrentar o movimento ou permanecer no Brasil, enviando seu filho para Portugal. Assim D. Pedro  poderia presidir a Constituição e assinar a Carta Magna, deixando passar o tempo.

                No dia 26 de janeiro de 1826 em São Sebastião do Rio de Janeiro os militares e o povo exigem que D. João VI publique a Constituição da Monarquia Portuguesa. D. João VI após muita insistência concorda em aprovar a Carta Magna a qual fosse aprovada pelas Cortes de Lisboa, o qual jurou-a no mesmo dia, sendo que seus filhos, D. Pedro e D. Miguel, o povo e a tropa, e todo o povo, também o fizeram prometendo respeitá-la antecipando o Decreto em 02 dias.

                No dia 07 de março de 1821 D. João VI baixou o Decreto obrigando o Juramento à Constituição por todo o país convocando os eleitores para a Eleição dos Deputados Brasileiros às Cortes.

                No dia 22 de abril de 1821 assume a D. Pedro Regência do Brasil, sendo que seu pai, D. João VI embarca no Rio de Janeiro e parte no dia 26 para Portugal após ter se estabelecido no Brasil por longos 13 anos. D. João VI e D. Carlota Joaquina partiram com aproximadamente 2000 pessoas de sua confiança, chegando a Lisboa no dia 03 de julho do ano de 1821.

                Em Santa Catarina a notícia do Juramento à Constituição a qual foi redigida, chegou nos primeiros dias do mês de março daquele ano. A Câmara da Vila de Nossa Senhora do Desterro publicou o Decreto de 24 de fevereiro no dia 12 de março, mas o povo teve notícia na véspera e decidiu deitar luminárias, isto é, iluminar as casas, como era de costume na época, em sinal de muita alegria. A reação do povo ocorreu antes mesmo que o Governador Tovar e Albuquerque viesse a tomar alguma providência.

                No dia 23 de abril de 1821 ocorreu na Casa do governador de Santa Catarina uma grande reunião política onde fazia-se presente o Governador Tovar e Albuquerque, o Comandante Geral da Tropas, o Juiz de fora, o Vigário da Vara, o Intendente da Marinha, o Vigário de Santo Antônio, o Capitão Mor da Ordenanças, o Tesoureiro Geral da Fazenda Real bem como alguns comerciantes de importância da Vila de Nossa Senhora do Desterro. Ao se reunirem, as figuras mais importantes do meio político, econômico e administrativo de Santa Catarina, isto é, o poder político, religioso e social local. O Aviso Real de 23 de março de 1821 determinando a escolha das Cortes e dos representantes brasileiros foi apresentado pelo Governador Tovar e Albuquerque .

                Naquela oportunidade ficou estabelecido que antes de qualquer medida a ser tomada, todos os presentes fariam o juramento, escolhendo-se o dia 25, dia do aniversário da Rainha seria feito uma solenidade na Praça da Vila de Nossa Senhora do Desterro para que o toda a Tropa, a nobreza local e o Povo prestasse o Juramento à Nova Constituição.