044 - PODER E ORGANIZAÇÃO COLONIAL NAS POSSES DA COROA PORTUGUESA NO SUL

044 - PODER E ORGANIZAÇÃO COLONIAL NAS POSSES DA COROA PORTUGUESA NO SUL

          A organização político-administrativa da Coroa Portuguesa no Brasil, e em especial no litoral catarinense era bastante complexa, mas funcionava. Embora o Brasil, devido a extensão territorial, ao domínio e também a deficiência dos sistemas de comunicação por terra e por mar,  nem sempre correspondessem às necessidades devido a grande demora e a urgência que as necessidades exigia.

 

Justiça Portuguesa durante o século XV

     As Capitanias do Rei possuíam um Governador Geral, chefe civil e militar, o qual superintendia todos os negócios do Estado a elas relativos. Para melhor governá-las dividiam-se elas em termos, estes eram encabeçados por uma Vila, dentro de cujos limites era o chefe um Capitão Mor, nomeado em geral por três anos, podendo ser reconduzido após o término do aludido prazo.

Justiça Portuguesa durante o século XVI

              Militares e funcionários obedeciam aos Governadores Gerais e aos superintendentes, de acordo com o poder, funções ou escalão.

Justiça Portuguesa durante o século XVII

                  Os militares pertenciam às várias tropas de linha, para as quais eram recrutados os moradores jovens e, uma vez nelas incluídos, apenas poderiam sair por invalidez definitiva ou se apresentassem em seu lugar um substituto capaz e definitivo.

Justiça Brasileira durante o Período Colonial