083 – DOS FINAIS DO SÉCULO XVIII À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – OS JUÍZES DE FORA

083 – DOS FINAIS DO SÉCULO XVIII À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – OS JUÍZES DE FORA

                Com A extinção da Ouvidoria de Santa Catarina, com a criação da Ouvidoria de Porto Alegre no ano de 1812. A Coroa veio atender a imensa distância que havia entre a sede da nova Câmara e a Ilha de Santa Catarina, resolvendo para tanto nomear um  Juiz togado como Juiz de Fora.

Juiz de Fora Dr. Francisco Lourenço de Almeida

                O Novo Juiz nomeado para exercer o cargo de Juiz de Fora foi o Dr. Francisco Lourenço de Almeida, pelo período de 03 anos,  conforme o costume, tendo prestado juramento em São Sebastião do rio de Janeiro no dia 29 de julho do ano de 1812. Assumiu o cargo no dia 17 de agosto, perante a Câmara Municipal a qual passaria a ser presidida pelo novo Juiz de Fora.

Governador D. Luiz Maurício da Silveira

O Juiz de Fora Francisco Lourenço de Almeida, magistrado português, foi um homem enérgico e capaz de enfrentar com ordem a falta de vontade do Governador D. Luiz Maurício da Silveira. Não apenas do Governador como também a desobediência dos militares ao poder civil, a forte audácia dos açambarcadores de gêneros e atravessadores que há muito tempo tumultuavam a vida na Vila de Nossa Senhora do Desterro, Capital de Santa Catarina.

Vila de Nossa Senhora do Desterro

Com sua atitude enérgica e ética, reivindicou para a Câmara a qual presidia os direitos que lhes cabiam, colocou ordem e a organização municipal, impedindo alguns potentados e influência de senhores poderosos de continuarem desrespeitando as leis vigentes. O que prejudicava os moradores que eram vitimados por negociantes desonestos.

Juiz de Fora Dr. Francisco Lourenço de Almeida

O Juiz de Fora Francisco Lourenço de Almeida conquistou muitos inimigos por aplicar os preceitos legais, entre os quais estava o Governador D. Luiz Maurício da Silveira, o Provedor da Fazenda Real, o Ouvidor de Porto alegre, alguns chefes militares, a soldadesca e os açambarcadores.

Nossa Senhora do Desterro

O Príncipe Regente recebeu muitas queixas, por serem de homens ricos, da alta elite, comerciantes, o Príncipe viu-se obrigado a suspensão do Juiz de Fora Francisco Lourenço de Almeida, porém este defendeu-se e provou sua ética e honestidade, sendo reconduzido em seu cargo por mais 03 anos. Com o objetivo de afastá-lo do cargo, seus inimigos organizaram um motim que veio fazer com que o magistrado fosse retirado em definitivo da Vila  de Nossa Senhora do Desterro sem que pudesse acabar em definitivo com os abusos e corrupção existentes na Ilha.

Rainha de Portugal D. Maria I

Ao Juiz de Fora Francisco Lourenço de Almeida deve-se a abertura da estrada para Itacorubi, as Fontes Públicas, o reparo das Pontes da Vila e o 1º esforço para organizar de modo ético o poder municipal da Vila de Nossa Senhora do Desterro. Um pouco mais tarde Francisco Lourenço de Almeida tornou-se Desembargador do Porto.

Juiz de Fora Dr. Francisco Lourenço de Almeida

No ano de 1816 chegou a Vila de Nossa Senhora do Desterro o novo Juiz de Fora, o Magistrado brasileiro Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, excelente poeta, homem de destaque em seu tempo.

Rainha de Portugal D. Maria I

Na Época do falecimento da Rainha de Portugal D. Maria I o Juiz de Fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva chegou a Vila de Nossa Senhora do Desterro. De acordo com o usual, na época, os homens maiores de 14 anos e as mulheres maiores de 12 anos eram obrigados a usarem luto pela Rainha D. Maria I. Sendo que por 06 meses diretos, mais 06 meses quando saíssem às ruas, sendo que os muito pobres e os escravos deveriam usar fita preta no braço ou chapéu, sob a pena de paga rigorosa multa ou ficar detido na cadeia.

Governador D. Luiz Maurício da Silveira

Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva havia estudado na Universidade de Coimbra, pertencia ao Batalhão acadêmico, o qual havia ajudado na defesa de Portugal contra as tropas de Napoleão, sendo que este após formar-se veio a exercer o cargo de Juiz de fora de Mariana.

Governador João Vieira Tovar e Albuquerque

O Novo Juiz de Fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva também se viu obrigado a enfrentar os militares e os açambarcadores, porém este não entrou em luta contra os governadores, a priori o Governador D. Luiz Maurício e a posteriori o Governador João Vieira Tovar e Albuquerque o qual mostrava-se um déspota terrível.

Governador João Vieira Tovar e Albuquerque

O Novo Juiz de Fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva dentre seus serviços destaca-se o levantamento do Cadastro Urbano da Vila de Nossa Senhora do Desterro, indo de casa em casa, verificando e recolhendo os títulos de propriedade dos moradores, para que a partir daí seus direitos fossem respeitados.

Príncipe Regente D. João VI

Com o Novo Juiz de Fora a partir do ano de 1816, em obediência a Provisão de 06 de abril de 1815 expedido pelo Príncipe Regente D. João VI. O cadastro de propriedades existentes na Vila de Nossa Senhora do Desterro fosse feita de imediato a medição, demarcação, e tombo de meia légua de terra a qual foi estabelecida e designada para o Rocio e Patrimônio da Vila criada nessa Ilha, sem que se pudessem expulsar os que se achassem intrusos nelas.

Príncipe Regente D. João VI

A Vila de Nossa Senhora do Desterro nesta época seu Termo incluía a terra firme da Garopaba até as Garoupas, era superior a 21.000 habitantes. Nesta época a Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna não possuía mais que 7000 habitantes, e a Vila de Nossa Senhora da Graças do Rio de são Francisco não possuía mais que 6000 habitantes.

Nossa Senhora do Desterro

O Novo Juiz de Fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva era um homem que gostava de receber pessoas em festas elegantes as quais ele mesmo tratava de organizar e decorar. As festividades religiosa de seu tempo tiveram muita pompa, o Magistrado se vestiam em seu melhor fardão levando em sua mão a vara branca a qual simbolizava seu cargo e poder. Foi ele quem preparou as festividades da Coroação de D. João VI, porém enganou-se, organizando-a um ano de antecedência. Festa essa que contou com Missa Cantada, teatro de sombras o qual era uma espécie de cinema da época, iluminação dos edifícios públicos, parada militar, discursos inflamados, sarau, bandas e outros. Nem os presos foram esquecidos, receberam um refresco bancado pelo próprio Juiz de Fora.

Nossa Senhora do Desterro

Ao terminar seu mandato, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva foi eleito pelo Piauí, sua terra natal para o cargo de Deputado às Cortes de Lisboa, porém não quis tomar posse. Chegou a Desembargador, escreveu diversas obras poéticas, foi advogado de João Guilherme Ratcliff, sem absorve-lhe nem se quer conseguiu a mutação da pena de morte a qual lhe foi imposta. Tornou-se fervoroso nacionalista, celebrou em versos a queda de D. Pedro I, sendo que seus versos em 1831 foram adaptados à Música do Hino de Francisco Manoel, 1ª letra do Hino Nacional.

Nossa Senhora do Desterro

Foi substituído pelo Juiz de Fora Dr. Francisco José Nunes, o qual mais tempo ficou em Santa Catarina, tomando posse no ano de 1819, vindo de Campo de Goitacases  No ano de 1825 foi nomeado Ouvidor da Comarca de Santa Catarina, em 1827 foi promovido a Desembargador da Relação da Bahia. Entre seus serviços prestados destaca-se a medição do patrimônio da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Nossa Senhora do Desterro

Consistia parte do Patrimônio da Vila de Nossa Senhora do Desterro uma área que era concedida para que pudesse ser dividida em pequenas parcelas as quais eram aforadas aos habitantes os quais as reivindicassem. Tal propriedade continuava permanecendo conforme a Lei ao poder Municipal, o domínio destas era concedido, perante pagamento anual de foros pelos moradores que as utilizassem seja ao plantio ou para fins de criação. O Patrimônio da Vila de Nossa Senhora do Desterro já havia sido concedido no Século XVIII, porém nunca, mesmo com tantas reclamações, havia sido medido pelo poder público, deste modo coube ao Juiz de Fora Dr. Francisco José Nunes o a tarefa de medição da meia légua em quadro. Tarefa a qual ele deu início no dia 23 de maio do ano de 1822 e concluindo-a no dia 08 de outubro do ano de 1823. Deste modo a Vila de Nossa Senhora do Desterro assim foi medida por este Juiz de Fora o qual concluiu a tarefa de medição juntamente com o cadastra iniciado pelo Juiz de Fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Nossa Senhora do Desterro

Santa Catarina teve ainda outros Juízes de Fora, isso se deu antes da organização da Justiça realizada pelo Império, sendo que os 03 descritos aqui os últimos do Período Colonial. O número de Sacerdotes em Santa Catarina foi bastante satisfatório se levarmos em conta o número de habitantes da Capitania durante o Período Colonial. Se levarmos em conta outras Capitanias as quais reivindicavam mais sacerdotes pois as necessidades espirituais da população era atendida em muitas apenas uma vez por semana ou por mês, como missas, batizados, casamentos e até mesmo cerimônias fúnebres.

Santa Catarina

Havia a presença de padres missioneiros espanhóis e jesuítas que vinham com a missão da catequese, os quais objetivavam a conversão dos grupos indígenas que pipocavam por todo o Brasil. Apesar de poucos missioneiros, não podemos dizer que a Igreja abandonou sua missão.

Nossa Senhora do Desterro

Destacamos o Carmelita Frei Agostinho Trindade juntamente com seu companheiro Frei Tomé Bueno, os quais tinham muito zelo pelas comunidades brancas e indígenas do Litoral de Santa Catarina. Os registros de suas peregrinações relatam suas atividades desde a Vila de Nossa Senhora da Graças do Rio de são Francisco até a Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna. Sendo que a Vila de Nossa Senhora do Desterro era o palco central de seus notáveis trabalhos. O interesse destes Freis pela terra era tão grande que no ano de 1728 o Carmelita Frei Agostinho Trindade foi para Lisboa reivindicar ao Rei de Portugal pessoalmente que este enviasse casais para que pudessem povoar a Ilha de Santa Catarina bem como toda a região.

Nossa Senhora do Desterro

Não há registros precisos da data da chegada do Carmelita Frei Agostinho Trindade juntamente com o Frei Tomé Bueno, neto do Armador Bueno, o aclamado Rei de São Paulo. No entanto há registros de batismos e casamentos na Matriz da Vila de Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, que datam de 1701.

Santa Catarina

O Carmelita Frei Agostinho Trindade era Presidente da Comunidade de Itanhaém em São Paulo, de onde deslocou-se para Santa Catarina. Entre 1720 e 1730 de desgostou com o Potentado Sargento Mor Manoel Manso de Avelar, sabendo-se que o Padre Manoel Simões Manso o qual estava na Ilha, sendo seu vigário em 1731, era da mesma estirpe e gênio. O Padre Francisco Justo de Santiago foi o 1º Vigário da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro, nomeado em 1730, o qual já pregava na Ilha desde 1727.

Nossa Senhora do Desterro

Há registros de um padre bem anterior a estes, O Padre Mateus Leão, o qual era sesmeiro entre a Freguesia da Lagoa e os Ratones. Era sobrinho de Antônio Bicudo Camacho, o qual veio para a Ilha de Santa Catarina no ano de 1698 acompanhado de 20 casais para o povoamento da Póvoa de Nossa Senhora do Desterro.

Nossa Senhora do Desterro

O Visitador do Bispado, o Padre Luiz de Mendonça e Silva esteve em 1724 por Santa Catarina.

Com a vinda dos casais açorianos no ano de 1745, o movimento religioso aumentou, foi em março deste ano que os Padres Jesuítas Francisco Faria e Bento Nogueira chegaram para fundarem  a Casa da Campanha, na Vila de Nossa Senhora do Desterro, durando até o ano da expulsão dos Jesuítas. Nos navios que traziam os casais de Açores vieram clérigos, pois há registros datados de 1750, em que a Freguesia da Lagoa havia o Padre Manoel Cabral de Bittencourt natural da Ilha de São Jorge. O Padre Manoel de Souza Menezes, natural da Ilha Terceira. O Padre Marcelino de Sousa Abreu, também coadjutor no ano de 1765, natural da Ilha da Madeira. Acredita-se que o Padre Antônio Álvares de Bittencourt tenha sido o 1º Vigário da Enseada de Brito do ano de 1751 a 1758. Os Padres João Borba Fagundes e Francisco José de Araújo Bernardes, Vigário da Freguesia da Vila Nova de 1753 a 1756 e de 1757 a 1761.

Nossa Senhora do Desterro

Cada fortaleza possuía seu Capelão. Os Padres Frei Luiz dos Santos e Frei Francisco de Assunção Sales eram os mais destacados nestas. O Padre Vicente José de Carvalho no ano de 1779 era Capelão do regimento do Porto, o qual em Santa Catarina encontrava-se.

Nossa Senhora do Desterro

No ano de 1755 a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Desterro tinha suas missas e sermões efetuados pelo Vigário Dr. Inácio José Galvão, falecendo no ano de 1761.

Nossa Senhora do Desterro

A Freguesia de Santo Antônio dos Anjos da Laguna possuiu Sacerdotes desde o ano de 1750, o 1º foi o Padre domingos Pereira Teles. A Freguesia de Nossa Senhora da Graças do Rio de são Francisco no ano de 1715 possuía o Vigário italiano D. Antônio Ricciardeli, o qual ficou conhecido por Padre Antônio Rachadel.

 Freguesia de Santo Antônio dos Anjos da Laguna

Foram muitos os Padres da Capitania de Santa Catarina, com o tempo foram sendo ordenados padres descendentes dos primeiros povoadores açorianos nascido na Capitania. O Padre José Jaques Nicoz, filho de José Jaques Nicoz, português que chegou à Capitania de Santa Catarina com o Capitão Oliveira Bastos e que foi muito destacado na Vila. O Padre Tomás Francisco da Costa, filho de Tomás Francisco da Costa, homem também muito importante da Vila, o qual foi o pai do Irmão Joaquim. O Padre Agostinho José Mendes dos Reis, o qual foi Visitador no Rio Grande do Sul, Vigário da Freguesia de Santo Antônio dos Anjos da Laguna e filho de José Mendes dos Reis, o qual deu nome para a Volta do José Mendes, onde se situavam suas propriedades. O Padre Franciscano Rodrigues Xavier Prates o qual nasceu na Freguesia de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

Freguesia de Nossa Senhora do Desterro

O Clérigo da Capital da Capitania de Santa Catarina era tão numeroso ao final do Período Colonial que por ocasião do Fico, às vésperas da Independência do Brasil, a Câmara da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro convocara uma reunião com o intuito de tratarem de assuntos políticos daquela conjuntura entre os intelectuais da época, e do Clero compareceu o Vigário da Vara Padres Joaquim de Sant’Ana Campos, o Padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro, o Padre José Dias de Siqueira, o Padre Antônio Vicente da Costa, o Padre Francisco Xavier de Andrade e Almeida e o Coadjutor Padre Marcelino José da Silva.